Governo Federal anuncia redução na verba destinada à Lei Aldir Blanc

A medida foi motivada por um diagnóstico que revelou a baixa execução dos recursos transferidos em 2023. MP foi assinada por Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. (Foto: Ricardo Stuckert).

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um corte de R$ 1,3 bilhão nos repasses da Lei Aldir Blanc para 2024. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (22). A MP foi assinada por Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, como parte de um plano de contenção de gastos coordenado pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad.

Motivo da Redução nos Repasses

A medida foi motivada por um diagnóstico que revelou a baixa execução dos recursos transferidos em 2023. Dos R$ 3 bilhões previstos para o ano, apenas cerca de R$ 600 mil foram efetivamente pagos até agora. Para 2024, o repasse será condicionado ao saldo restante nas contas dos estados e municípios. Essa abordagem permite diluir os valores ao longo de um período maior, aliviando a pressão fiscal sobre o orçamento público.

Lei Aldir Blanc Continua Obrigatória

Apesar do corte, a execução da Lei Aldir Blanc segue obrigatória, com uma previsão de R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027. Entretanto, a aplicação anual será limitada a R$ 3 bilhões, dependendo da capacidade dos estados e municípios de utilizar os recursos de forma eficiente.

Prazo Estendido para Uso dos Recursos

Outra novidade é a ampliação do prazo para utilização dos valores repassados. O limite, anteriormente fixado para o final de 2024, foi prorrogado para 30 de junho de 2025. Segundo o governo, essa mudança busca evitar o acúmulo de verbas não utilizadas, proporcionando mais tempo para sua aplicação efetiva.

Objetivo da Reestruturação

De acordo com técnicos do governo, a reestruturação é necessária para ajustar o programa à realidade fiscal do país, sem comprometer as contas públicas. A medida não implica na extinção da Lei Aldir Blanc, mas sim em uma reformulação estratégica para garantir sua viabilidade a longo prazo.

Fonte: midiabahia.com.br