O Ministério da Cultura e a Casa Civil da Presidência da República reafirmam seu compromisso com o setor cultural e asseguram a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e o Governo Federal irá transferir integralmente os valores dos estados e municípios que cumprirem com o disposto no Decreto nº 12.409 CLIQUE AQUI .
Ainda à respeito do orçamento da PNAB que nos surpreendeu no dia de hoje, adiciono algumas informações preliminares a partir das reuniões que tivemos após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual:
1 - Informamos que o corte nos recursos da Lei foram realizados no Congresso Nacional pela relatoria do orçamento. Fomos surpreendidos hoje com o
2 - Entretanto, a Lei Orçamentária permite que o Governo Federal faça adequação das despesas obrigatórias através de Portaria. O orçamento da Lei Aldir Blanc será ajustado pelo Governo dessa maneira.
3 - O valor que o Governo Federal vai repassar para estados e municípios em 2025 será determinado na aferição da execução dos entes em 1º de julho.
Reiteramos que apesar do valor aprovado no Congresso, o Governo Federal irá garantir a integralidade do valor dos repasses da lei em 2025.
Márcio Tavares, secretário-Executivo do Ministério da Cultura
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